Caio Soares Thomas, sócio do Sette & Thomas, foi confirmado como membro do Fenalaw Lab na edição de 2026 da Fenalaw, representando a AR Online, para tratar de cadeia de custódia eletrônica e da validade jurídica de notificações e documentos produzidos por meios eletrônicos.
Como o tema aparece no escritório em situações bem concretas, vale registrar o essencial.
O que é cadeia de custódia
Cadeia de custódia é o registro do caminho que uma prova percorre: onde surgiu, quem teve acesso a ela, o que foi feito em cada etapa e como se demonstra que ela não mudou pelo caminho. A ideia vem da prova física — o vestígio coletado, lacrado, identificado e transportado sob registro.
No processo penal, esse percurso foi disciplinado de forma expressa: a Lei nº 13.964/2019 inseriu no Código de Processo Penal os artigos 158-A a 158-F, que descrevem as etapas de rastreamento do vestígio. É a referência mais clara que temos no direito brasileiro sobre o tema, e o raciocínio por trás dela ajuda a pensar qualquer prova — inclusive a digital.
Por que no digital isso pesa mais
Um documento eletrônico não tem original no sentido tradicional. Ele é copiável sem perda, editável sem marca aparente e depende de sistemas para existir. Um PDF, um print e um log podem parecer idênticos ao que foram no dia da criação — e não ser.
Por isso a discussão sobre prova digital raramente é sobre o conteúdo. É sobre o percurso: de onde veio, quem produziu, quando, e o que garante que continua igual.
No digital, a pergunta quase nunca é "o que o documento diz". É "como você sabe que ele continua dizendo o mesmo".
O que registrar em cada etapa
- Origem — qual sistema gerou o documento ou capturou o evento, e sob qual identificação;
- Integridade — o resumo criptográfico (hash) calculado no momento da produção, que permite comparar depois e demonstrar que nada mudou;
- Tempo — quando aconteceu, de preferência com referência externa a quem produziu. É o papel do carimbo do tempo, cuja infraestrutura no Brasil foi instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001;
- Acesso — quem manipulou o arquivo desde então, e o que foi feito;
- Preservação — onde o registro fica guardado e por quanto tempo, de modo que possa ser recuperado quando alguém pedir.
Sua operação produz prova ou só produz documento?
Avaliamos o fluxo atual e apontamos onde o registro não sustentaria um questionamento.
Onde as operações costumam falhar
Na prática, os pontos frágeis se repetem: a prova é montada só quando o conflito já existe; o registro depende de captura de tela feita pelo próprio interessado; a data vem do relógio de quem enviou; e o arquivo fica numa caixa de e-mail pessoal, sem qualquer garantia de preservação.
Nenhum desses pontos torna a prova imprestável por si só. Mas cada um deles abre uma porta de discussão que poderia estar fechada.
O que isso muda no dia a dia
Para uma empresa que notifica clientes, cobra, contrata a distância ou registra aceites, a diferença aparece na hora em que alguém contesta. Quando o percurso está documentado, a conversa passa direto ao mérito. Quando não está, gasta-se tempo — às vezes muito — apenas para provar que a comunicação existiu.
Importante: este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. O peso de cada elemento varia conforme o tipo de processo, o conjunto probatório e o que se discute.
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